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Após a Reforma da Previdência em 2019, diversas regras para a concessão de aposentadorias foram modificadas. Atualmente, temos os seguintes tipos de aposentadoria:

• Aposentadora por Idade Mínima (antiga Aposentadoria por Tempo de Contribuição): Exige-se 65 anos de idade para homens, 62 anos para mulheres, além de 20 anos de tempo de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.
  
  
• Aposentadoria por Idade: Para quem atinge a idade mínima estabelecida e um tempo mínimo de contribuição. Pode ser urbana, rural ou híbrida.
  
  
• Aposentadoria Especial: Destinada a trabalhadores que exercem atividades expostos a agentes nocivos.
  
  
• Aposentadoria por Invalidez: Para segurados que ficam permanentemente incapacitados para o trabalho.
  
  
• Aposentadoria do Professor: Para professores que exerçam a função do magistério e cumpram um tempo mínimo de contribuição.

Para verificar se você tem direito a um benefício previdenciário, é importante revisar seu histórico de contribuições e os requisitos para cada benefício, sendo ideal realizar esse procedimento com a ajuda de um advogado.

O fator previdenciário é um cálculo utilizado para definir o valor da aposentadoria por tempo de contribuição, levando em conta a idade do segurado, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida. Seu objetivo é ajustar o valor do benefício de acordo com esses fatores. Após a Emenda Constitucional 103/2019, o fator previdenciário foi eliminado para algumas aposentadorias, mas ainda pode ser aplicável em certos casos. Recomenda-se consultar um advogado especialista para entender como a legislação atual se aplica à sua situação e garantir que você receba o benefício mais vantajoso possível.

Para solicitar a aposentadoria, é preciso reunir a documentação necessária, como comprovantes de contribuição, documentos pessoais e outros documentos específicos, que variam de acordo com o tipo de aposentadoria. Contar com um advogado especializado é essencial para garantir que todos os requisitos sejam atendidos e o processo seja conduzido corretamente.

Se seu pedido de benefício for negado, você pode apresentar um recurso administrativo ao INSS. Se o recurso for indeferido, é possível recorrer à Justiça com o suporte de um advogado especializado em Direito Previdenciário.

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado falecido. Têm direito à pensão por morte o cônjuge, os filhos menores de 21 anos (ou inválidos) e, em alguns casos, os pais e irmãos do segurado, se comprovada a dependência econômica.

O benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é pago ao segurado que fica temporariamente incapaz de trabalhar ou exercer sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos devido a doença ou acidente. Para solicitá-lo, é necessário apresentar um atestado médico e cumprir os requisitos de carência e contribuição exigidos pelo INSS.

A revisão de benefícios previdenciários pode ser solicitada quando há erros no cálculo ou em sua concessão. É importante consultar um advogado especializado para verificar a viabilidade da revisão e os procedimentos necessários para corrigi-los.